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Justiça condena ex-prefeito de Japaratinga, AL, por improbidade administrativa

Divulgação

Justiça condenou o ex-prefeito de Japaratinga, Newberto Ronald Lima das Neves, o ex-secretário de transportes, José Marques Pereira Filho (sogro do ex-prefeito), e o procurador-geral do Município, Benjamin Lins das Neves, por atos de improbidade administrativa.

A informação foi divulgada nesta quarta-feira (31) pelo Ministério Público (MP-AL), que havia apresentado denúncia contra eles, mas a sentença foi proferida pelo juiz Diego de Mendonça Furtado no último dia 24. Cabe recurso da decisão.

De acordo com a acusação, à época em que era prefeito, Newberto contratou empresas locadoras de veículos, onde parte dos carros que serviam ao Poder Executivo pertencia a familiares dele, a exemplo da esposa e do cunhado.

A ação foi do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público. Newberto Ronald foi condenado ao pagamento do valor integral do dano, R$ 2.417.243,20. Ele também perdeu todos os cargos ou funções públicos exercidos, além da suspensão de direitos políticos por 13 anos e proibição de contratar com o poder público por oito anos.

Para Benjamin Lins das Neves a pena foi a suspensão dos direitos políticos por 11 anos, bem como a proibição de contratar com o Pode Público por 13 anos. O sogro do ex-prefeito, José Marques Pereira Filho, o juiz definiu suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibiu contratação com o Poder Público por oito anos.

Além deles, também foram punidos judicialmente os proprietários da empresa J.B Locação de Veículo Ltda, que fica proibida de contratar com o Poder Público por 18 anos.

O MP estima um dano de cerca de mais de R$ 2 milhões referentes a contratos de locação de veículos firmados pela prefeitura na gestão de Newberto.

Em setembro de 2016, o MP conseguiu o afastamento cautelar do prefeito, do procurador-geral e do secretário. Na acusação contra eles, constam os atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, fraude em contratos, enriquecimento ilícito de terceiros e desvio de dinheiro e nepotismo.

Segundo o MP, o então prefeito também autorizou compra de combustível para os carros alugados que era de obrigação da J.B Locações. Proprietários de postos de combustíveis afirmaram em oitiva que todos os pagamentos eram garantidos pelo ex-prefeito e que jamais haviam recebido qualquer dinheiro da empresa.

No parecer técnico do Departamento de Auditoria do MP foi constatado ausência de nota de empenho em processos. O que, para os analistas, deixa todas as alegações do prefeito falsas confirmando que houve provas a responsabilidade do crime.

G1
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