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MP constata estrutura precária em escolas municipais e pede que prefeitura da Barra adote medidas

Divulgação

O Ministério Público Estadual recomendou à Prefeitura do município da Barra de Santo Antônio que ela realize um levantamento da situação física de quatro escolas de rede municipal e ginásios esportivos, visto que, o órgão constatou que há uma precariedade de estrutura física dos bens onde funcionam as escolas e a falta de funcionalidade dos ginásios.
Conforme a publicação que está no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (18), apresenta precariedade de estrutura física as escolas: 7 de setembro, Manoel Monteiro de Carvalho, Ana Joaquina de Mendonça e Edjackson Leocádio.
Ainda conforme a publicação foi considerado a necessidade de garantia de infraestrutura mínima adequada para as crianças e adolescentes matriculados nos estabelecimentos de ensino em questão, “de forma a não expor a risco a sua integridade física ou comprometer o processo de aprendizagem, o que exige a adoção de medidas céleres por parte das autoridades políticas municipais da Barra de Santo Antônio/ AL, a fim de assegurar padrões mínimos e dignos de funcionamento às unidades da rede pública de ensino”.
Além disto, o MP recomenda que a prefeitura realize, até o dia 30 de abril deste ano, o levantamento da situação física de todos os prédios escolares (infraestrutura), constando, minuciosamente, o estado da parte elétrica, hidráulica, cadeiras, paredes, quadros, entre outros.
O MP também pede que a prefeitura envie um relatório detalhado sobre as obras realizadas e que adotem providências necessárias com o objetivo de garantir o regular desenvolvimento do ano letivo, de modo que as reformas não causem qualquer prejuízo ou embaraço à execução do calendário escolar.
A decisão é da promotora de Justiça Lídia Malta Prata Lima.
Por: Cada Minuto
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